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Estudantes Tem Até Sexta Para Pedir Isenção De Taxa De Inscrição
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Recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023: 8 a 12 de maio
- Por Brendow Felipe
- 24/04/2023 23h46 - Atualizado há 1 ano
O pedido de isenção da taxa do
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) termina essa semana. Quem desejar tanto a
isenção quanto a justificativa, o prazo para realizar os procedimentos será de
17 a 28 de abril, por intermédio da Página do Participante.
Para quem quiser exigir a isenção
da taxa de inscrição no Enem 2023 e/ou justificar a ausência na edição de 2022,
deverá informar:
Número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Data de nascimento.
Os dados pessoais apresentados
precisam ser idênticos aos dados cadastrados na Receita Federal para não dar
erro na correspondência entre as informações. Também será preciso informar
endereço de e-mail e o número de telefone atual.
Confira o cronograma:
Justificativa de ausência no Enem 2022 e solicitação
de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023: 17 a 28 de abril
Resultado da justificativa de
ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem
2023: 8 de maio
Recurso da justificativa de
ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem
2023: 8 a 12 de maio
Resultado do recurso da
justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de
inscrição para o Enem 2023 : 19 de maio
Quem pode solicitar a Isenção?
Quem deseja a isenção da taxa de
inscrição para o Enem 2023, deve estar estudando a última série do ensino médio
em 2023, de qualquer estilo de ensino, em uma instituição de rede pública
declarada ao Censo Escolar.
O direito serve também para quem tem a possibilidade de ter o benefício.
O solicitante que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como
bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior
a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II,
da Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013.
A isenção pode ser pedida pelo estudante que declara também os seguintes
cenários:
·
Situação de vulnerabilidade socioeconômica
·
Ser membro de família de baixa renda.
·
Ser membro de uma família com inscrição no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Já nesse caso em especial, o solicitante
precisará mostrar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
O pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2022
aprovado não garante a entrada no exame. Aos que desejam realizar o Enem 2023,
isentos ou não, precisam concretizar sua inscrição na Página do Participante,
no período de 5 a 16 de junho.
Agora, justificar a ausência deverá ser direcionada ao estudante que
teve garantida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022 e que não esteve
presenta nos dois dias do exame, porém deseja solicitar isenção na edição de
2023.
Para
isso, é necessário:
·
Enviar documentação que comprove o motivo da ausência.
·
Documentos datados e assinados.
·
Documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
Não
serão aceitos:
·
Documentos autodeclaratório
·
Documentos emitidos por pais ou responsáveis.
